Histórias

Para o Dia Mundial da Obesidade 2022, o Painel Brasileiro sobre Obesidade reuniu especialistas e organizações sobre obesidade para partilhar as suas experiências na prevenção e controlo da obesidade no Brasil. Esta é uma das suas histórias.

Sou analista de advocacia no Instituto Desiderata, e trabalho como pessoa de ligação política sobre a questão da obesidade infantil e adolescente. Tenho trabalhado num projecto de advocacia legislativa para aprovar e implementar uma lei para combater a obesidade infantil no município do Rio de Janeiro.

Qual era o objectivo do projecto?

O projecto visa aprovar uma lei, no município do Rio de Janeiro, que institui acções de combate à obesidade infantil e juvenil, regulando os ambientes alimentares e protegendo o direito das crianças e adolescentes à saúde e a uma alimentação adequada e saudável.

O Projecto de Lei (PL) 1662/2019 prevê as seguintes acções: restringir a oferta de bebidas açucaradas e alimentos ultra-processados em escolas públicas e privadas; regular a afixação de alimentos ultra-processados em estabelecimentos comerciais, assegurando que estes sejam posicionados acima da linha de visão das crianças em prateleiras e prateleiras (a partir de um metro de altura); implementar salas de recolha de leite materno e de embalagem em empresas. Desta forma, a PL prevê a regulação de pontos estratégicos na contenção do número crescente de obesidade em crianças e adolescentes.

Qual foi a metodologia utilizada?

Foram implementadas acções integradas de advocacia para a aprovação do projecto de lei em questão. Inicialmente, a casa legislativa foi mapeada, e foi reunido um perfil de cada parlamentar para definir estratégias de advocacia e identificar potenciais apoiantes.

A seguir, realizámos uma advocacia cara a cara com os parlamentares e os seus conselheiros. Para subsidiar a advocacia e apoiar os conselheiros nas suas decisões sobre a PL, foram elaborados documentos técnicos (notas, fichas técnicas, e emendas).

Também porque entendemos a comunicação como um aliado fundamental para a mobilização social, iniciámos, em paralelo, uma campanha de mobilização em apoio à aprovação da PL, com divulgação de informação à população, proporcionando um olhar mais abrangente sobre os vários factores que contribuem para o desenvolvimento da obesidade infantil e da juventude e peças publicitárias que convidavam a sociedade a assinar a petição online para a aprovação do projecto.

Quais foram os resultados?

As acções de sensibilização foram fundamentais para sensibilizar 30 dos 51 conselheiros, permitindo que a PL fosse inscrita na ordem do dia e aprovada na primeira discussão com 30 votos a favor e 10 contra. É de salientar que os votos a favor vieram de membros de diferentes lendas partidárias e campos ideológicos, indicando que a estratégia de advocacia estava correcta e que a importância da questão vai para além das disputas políticas.

A nossa estratégia de advocacia também tornou possível que a questão da obesidade infantil e a necessidade de regulação dos ambientes alimentares ganhasse notoriedade em veículos de grande alcance local e nacional, com publicação de artigos e entrevistas, inclusive no canal de circulação interna da Câmara, cujo público é membro do Congresso e dos seus conselheiros. Nas redes sociais, a campanha atingiu 8 milhões de pessoas, o que gerou 48,7 mil visitas à nossa página e 6,3 mil assinaturas em apoio à petição.

Como é que estes resultados tiveram impacto na vida das pessoas que vivem com obesidade?

Todas as acções aqui descritas são parte de um esforço para implementar medidas que proporcionem ambientes saudáveis para crianças e adolescentes como forma de promover hábitos alimentares saudáveis e conter, a médio e longo prazo, o avanço das taxas de obesidade na cidade do Rio de Janeiro.

Os estudos são conclusivos ao salientar que as intervenções ambientais e de política pública são as estratégias mais promissoras para melhorar a saúde de toda a população. Assim, a promoção da sensibilização de partes da sociedade, incluindo a comunidade escolar, parlamentares e a Secretaria Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro, para a relevância da questão, contribui de forma importante para a promoção de uma alimentação adequada e saudável e para a prevenção da obesidade em crianças e adolescentes.

Por Fabíola Leal.

Saiba mais sobre o Instituto Desiderata.